IPVA 2014, licenciamento e seguro de veículos automotores! Informe-se aqui!

A Secretaria de Estado de Fazenda já divulgou a tabela e a escala de pagamentos do IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores de 2014 de Minas Gerais (veja a tabela no fim do post). 

A escala de pagamento começa no dia 15 de janeiro de 2014 para os veículos com placas de final 1 e o contribuinte que decidir quitar o imposto à vista terá 3% de desconto já a partir de dezembro.

Haverá uma redução média de 5,8% da base de cálculo adotada em comparação com o ano de 2013. 

Outra novidade apresentada pelo Subsecretário para o IPVA de 2014 é a possibilidade de baixa de aplicativo gratuito para smartphones e tablets baseados no sistema operacional Android, que permite consultar o valor do IPVA, a taxa de licenciamento e outras informações relacionadas ao registro de veículos automotores. Em breve, o aplicativo também estará disponível para o sistema IOS na Apple Store.

Se estiver curioso, depois dá uma passadinha no nosso site www.tocadocalango.com.br

Taxa de Licenciamento

Além do desconto para pagamento em conta única, o contribuinte poderá parcelar o IPVA em três vezes, com vencimentos nos meses de janeiro, fevereiro e março. A Taxa de Licenciamento Anual de Veículo - TRLAV,em cota única no valor de R$ 75,19 e com vencimento em 31 de março de 2014, também poderá ser quitada a partir de 3 de dezembro. O IPVA de veículos movidos exclusivamente a álcool tem um desconto de 30% em relação ao mesmo veículo movido a gasolina.

Seguro Obrigatório

Apesar de as guias serem emitidas separadamente, o vencimento é o mesmo da tabela de vencimento da primeira ou parcela única do IPVA, de acordo com a numeração da placa,

Segundo informado, não haverá correção nos valores a possibilidade de parcelar o seguro apenas para quatro das seis categorias de automotores foi disposta devido ao valor de cada apólice. 

Não é possível parcelar se:

* O veículo zero quilômetro (primeiro emplacamento).

* O DPVA estiver atrasado.

Os valores estão abaixo e as guias para pagamento do seguro obrigatório tanto dos veículos com benefício de parcelamento quanto dos outros devem ser geradas no site do Dpvat. Os bancos para pagamento são: Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, BMB, Bancoob, Caixa Econômica Federal, HSBC, Santander e Safra.

TIPO DE VEÍCULO	VALOR
Automóveis e camionetas particulares/oficial, missão diplomática, corpo consular e órgão internacional	105,65
Táxis, carros de aluguel e aprendizagem	105,65
Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais)	396,49  ou 3x    134,00
Micro-ônibus com cobrança de frete mas com lotação não superior a 10 passageiros e Ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (Urbanos, Interurbanos, Rurais e Interestaduais)	247,42  ou  3x84,30
Motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares	292,01  ou  3x99,17
Caminhões, caminhonetas tipo "pick-up" de até 1.500 Kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos	110,38
Reboque e semi-reboque	Isento

Cálculos

A base para o cálculo do IPVA, foi feita por técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda, subsidiada por pesquisa de mercado da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo.

Do valor apurado com o IPVA, 20% são repassados ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação. Do restante, 40% são destinados ao caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.

As alíquotas aplicadas ao IPVA 2014 são de 4% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários, 3% para caminhonetes de carga (picapes) e furgões e 2% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público, comprovadas mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel. As motocicletas e similares têm alíquota de 2%, veículos de locadoras (pessoa jurídica) 1% e também de 1% para ônibus, microônibus, caminhões, caminhões-tratores.

Locais para Pagamento

O pagamento do IPVA de 2014 poderá ser feito em cota única com 3% de desconto no mês de janeiro ou em três parcelas iguais e consecutivas – janeiro/fevereiro/março, diretamente nos terminais de Auto Atendimento ou guichês dos Agentes Arrecadadores autorizados, bastando informar o número do RENAVAM do veículo.

A emissão da Guia de arrecadação do IPVA poderá ser feita também pelo site da SEF – www.fazenda.mg.gov.br, nas Repartições Fazendárias e Unidades de Atendimento Integrado - UAI. As guias emitidas nas Repartições Fazendárias e nas UAI serão acrescidas do valor correspondente à Taxa de Expediente para 2014, mas não é necessário ter mais essa despesa para realizar o pagamento.

Os Agentes Arrecadadores autorizados a receber os tributos são o Banco do Brasil, Mais BB, Banco Postal, Bradesco, Itaú, Bancoob, Mercantil do Brasil, HSBC, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas e Santander.

As consultas de valores do IPVA podem ser feitas pelo RENAVAM ou Marca Modelo através do site da SEF - www.fazenda.mg.gov.br, e pelo telefone 155 do LIGMINAS para todo o Estado de Minas Gerais.

O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia e juros (SELIC) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso.

Vencimentos

FINAIS DE PLACA	COTA ÚNICA/ 1ª PARCELA	2ª PARCELA	3ª PARCELA
	JANEIRO	FEVEREIRO	MARÇO
1	15	17	17
2	16	18	18
3	17	19	19
4	20	20	20
5	21	21	21
6	22	24	24
7	23	25	25
8	24	26	26
9	27	27	27
0	28	28	28

Se você quer consultar o valor do seu IPVA 2014, clique em uma das opções abaixo:

Consulta por código RENAVAM
Consulta por marca/modelo do veículo